MPPB instaura inquérito para apurar fechamento de estrada rural em Serra Branca

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou Inquérito Civil para apurar possível lesão ao direito de ir e vir de moradores das comunidades Macapá, Ariús e Rocha, na zona rural de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, após o fechamento de uma via tradicional de acesso e a abertura de um desvio que atravessa áreas de riachos.

A Portaria de Instauração do IC nº 9/PJ – Serra Branca/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho na última sexta-feira (20).

De acordo com o documento, a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 054.2025.000799, motivada por denúncia anônima e reforçada por abaixo-assinado de moradores.

Um Relatório Técnico de Inspeção, realizado em novembro de 2025, constatou que a antiga estrada (servidão) foi fechada por cercas, e que o novo trajeto aumentou o percurso em cerca de dois quilômetros, além de cortar riachos — situação que pode provocar isolamento das comunidades durante o período de chuvas.

Empresa permaneceu inerte

O Ministério Público aponta que a empresa Pedreira Boi Preto LTDA, representada pelo empresário Ernildo Júnior de F. Santos, foi notificada, mas manteve-se “absolutamente inerte”, deixando de apresentar defesa ou justificativa, mesmo após o recebimento das comunicações oficiais.

A promotoria também determinou a notificação da empresa para que, no prazo de 10 dias, apresente as medidas de engenharia adotadas nos trechos que atravessam riachos, advertindo que a inércia poderá ser interpretada como desinteresse na resolução consensual do conflito.

MP cobra relatório técnico ao município

No mesmo ato, o Ministério Público oficiou o prefeito de Serra Branca Michel Alexandre (União) e a Secretaria de Infraestrutura, para que encaminhem relatório técnico detalhado, elaborado pelo engenheiro do município, atestando a capacidade da nova via de suportar o tráfego, especialmente no período chuvoso.

Segundo consta na portaria, o município alegou que a estrada anterior passava por terreno particular e que a alteração teria otimizado a segurança, mas o documento técnico prometido ainda não havia sido anexado aos autos até a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil.

Mudança de endereço da empresa

Informações levantadas pelo CHUPA CABRA indicam que a empresa teria transferido seu endereço para o município de Gurinhém.

A nova informação já foi encaminhada ao Ministério Público, que anexou o novo endereço ao inquérito em andamento.

 

Prefeitura em silêncio

Apesar da gravidade da situação relatada pelos moradores, a Prefeitura de Serra Branca permanece inerte diante do impasse envolvendo a empresa, cujo proprietário é apontado como empresário de forte influência política no município.

Inclusive, comenta-se a boca miúda na cidade que o prefeito de fato é Ernildo

Alexandre seria apenas um mamulengo, cumprindo as ordens do poderoso chefão que administraria o município nos bastidores.

O inquérito civil segue em tramitação e poderá resultar na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de Ação Civil Pública, caso sejam constatadas irregularidades ou omissões que comprometam o direito fundamental de locomoção das comunidades afetadas.

Veja o arquivo do MPF AQUI.

Heleno Lima